AGRICULTURA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Autores

  • Paulo Affonso Leme MACHADO

Resumo

O uso e a ocupação da terra no Brasil, sujeitam-se a vários Planos: plano de combate à erosão (Lei n9 6.662/79), plano de reforma agrária (Lei 4.504 de 30/11/1964). Prevê-se também o "zoneamento ecológico-econômico da Amazônia", sem que ainda tenha sido feito. Esses planos, muitas vezes, se interpenetram, como, também, se superpõem e dependem de Ministérios diferentes - uns do Ministério da Agricultura, outros do Ministério do Interior.

Biografia do Autor

Paulo Affonso Leme MACHADO

Instituto de Biociêncías da Unesp - Campus de Rio Claro.

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Publicado

2020-03-26

Edição

v. 10, n. 19 (1985)

Seção

Artigos

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