ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE UMA "REGIÃO NOVA": O CASO DO OESTE DA BAHIA - BRASIL

Resumo

O propósito deste trabalho é o de apresentar algumas observações, a pedido do Governo do Estado, como subsídio ao processo de implantação de um novo Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste da Bahia. Para tanto, considera-se que os critérios de eficiência e eqüidade aparecem como princípios básicos para a ação do Governo do Estado, aliado ao conceito de Região-Programa, ou seja, o de uma área submetida política e institucionalmente a um processo de planejamento integrado, envolvendo a efetivação de políticas, estudos, programas e projetos especiais. Baseado nisto, a Região Oeste do Estado da Bahia deveria corresponder à agregação das áreas geo-econômicas dos Chapadões (onde predomina o cerrado) e do Médio São Francisco (Com predomínio da caatinga), por estarem integradas entre si e por abrangerem grande parte do oeste geográfico. Fazem parte da Região Oeste 31 municípios com uma área total de 163.467 km2 e aproximadamente 800.000 habitantes. Como resultado das discussões sobre o futuro do Oeste da Bahia, o Governo implantou o Programa de Desenvolvimento cujo termo de referência delimita a região-programa (com base nas considerações acima apresentadas), identifica o sentido de um programa para o Oeste Baiano (vontade política), analisa o processo em marcha na região (rápidas mudanças econômicas e sociais com a introdução de novas atividades agrícolas), apresenta as justificativas (de ordem estratégica e institucional), define a estratégia de intervenções e esclarece, também, o caráter político (aberto e participativo) do processo de planejamento. Alé.m disso, · é definido um conjunto de ações básicas a serem implantadas de imediato na região nas áreas da justiça e segurança, desenvolvimento social, infra-estrutura, produção e estudos. Durante o ano de 1988 as ações básicas já foram iniciadas devendo estar concluídas em 1991.