Por uma Política de Desenvolvimento Regional no Estado de São Paulo: unidades, governança e orçamentos

Resumo

O objetivo deste ensaio é contribuir para o entendimento do processo de institucionalização de regiões econômicas e políticas e seus direitos fundamentais no estado de São Paulo, como fio condutor para o planejamento socioeconômico e a execução orçamentária integrados da administração pública. A análise metodológica das unidades regionais baseia-se em dados quantitativos e qualitativos relacionados às técnicas de regionalização do território estadual. Assim, o ensaio oferece elementos para que se estabeleça um debate institucional público entre o Poder Executivo Estadual, as prefeituras municipais, os agentes econômicos e os atores sociais das sociedades civis, na expectativa de viabilidade de uma Política Estadual de Desenvolvimento Regional e Territorial, Integrado e Sustentável.