DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: O CONSUMO NO VALE DO RIBEIRA E NO PONTAL DO PARANAPANEMA-SP

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como diretriz o desenvolvimento sustentável, busca articular a Segurança Alimentar e Nutricional com promoção de ocupação e renda no campo e a reaproximação entre produção e consumo. O objetivo deste artigo é apontar indícios dessa promoção por meio do PNAE aos Territórios da Cidadania Vale do Ribeira e Pontal do Paranapanema, Estado de São Paulo, considerando o período 2013-2015. Para isso, busca verificar o atendimento à garantia de 30% dos recursos repassados à agricultura familiar preconizados pelo Artigo 14 da Lei nº 11.947 e identificar as formas de consumo promovidas na aquisição dos alimentos. A origem dos alimentos, o local produzido e o perfil dos fornecedores, pôde ser verificado por meio das prestações de contas disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A alocação interna dos recursos é superior aos que se deslocam para fora dos territórios, mas ainda é significativo o valor deste segundo montante e majoritária a participação de demais fornecedores.