APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA EM PLANEJAMENTO TERRITORIAL: O EXEMPLO DA ALEMANHA

Abstract

A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA, em função de suas escalas de abordagem, se divide em dois instrumentos de apoio à tomada de decisão: o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, que considera a viabilidade ambiental de projetos, e a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, instrumento de apoio à tomada de decisão que avalia as conseqüências ambientais de políticas, planos e programas inserindo a variável ambiental no processo de planejamento. Observando etapas, procedimentos e objetivos detalhados, a AAE apresenta estudos baseados em cenários, agrega valores ambientais no processo de decisão, é instrumento para tomada de decisão, mas não executa a decisão, e não se aplica a empreendimentos, uma exclusividade do EIA, como acontece ainda hoje no Brasil.