DIFFICULTIES OF THE OPERATION OF THE ECA: CAN THE LAWS BE STIGMATIZED?
DOI:
https://doi.org/10.18675/1981-8106.v30.n.63.s13680Keywords:
Children and Adolescents Statute. Stigma. Social Service in Education.Abstract
This article discusses the Statute of the child and adolescent (ECA) in the school space. Draws up an outline of the past historical trajectory of the ECA (Law 8.069/90) and the social movements that gave rise to this law and how the Statute has become a legal instrument of full protection, different from the 1979 Code of Minor. Exposes the concept of stigma of Erving Goffman, and brings a proposal in addition to Goffman: how society may stigmatize beyond individuals, trying to do a dialectic unity between the theory of Goffman and the stage experience that culminated in a field research in a State College in the Northwest of Rio de Janeiro. As a methodology, a questionnaire was applied with objective and qualitative questions to teachers working in the school. It was identified that there is an ignorance about the law, as well as a perception "stigmatizing" which makes difficult a greater proximity to the ECA. Discusses, in a provisional proposal, the possibilities of interventions of Social Workers in the school environment as a way to face the stigmatization of ECA.
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