DIFICULTADES DE LA OPERACIONALIZACIÓN DEL ECA: ¿PUEDEN LAS LEYES SER ESTIGMATIZADAS?
DOI:
https://doi.org/10.18675/1981-8106.v30.n.63.s13680Palabras clave:
Estatuto del Niño y del Adolescente. El estigma. Servicio Social en la educación.Resumen
Este artículo aborda el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA) en el ámbito escolar. Prepara un esbozo de la trayectoria histórica pasada del ECA (Ley 8.069/90), de los movimientos sociales que dieron origen a esta Ley, y de cómo el Estatuto se convirtió en un instrumento legal de protección integral, diferente del Código del Menor de 1979. Expone el concepto de Estigma de Erving Goffman y trae una propuesta más allá de Goffman: cómo la sociedad puede estigmatizar más allá de los individuos, tratando de hacer una unidad dialéctica entre la teoría de Goffman y la experiencia de prácticas que culminó en una investigación de campo en un Colegio Estatal en el noroeste del estado del Río de Janeiro. Como metodología, se aplicó un cuestionario con preguntas objetivas y cualitativas a los profesores que trabajan en la escuela. Se identificó que hay una falta de conocimiento de la Ley, así como una percepción que la "estigmatiza" y que dificulta el acercamiento al ECA. Discute, en una propuesta provisional, las posibilidades de intervención de los Asistentes Sociales en el entorno escolar como forma de hacer frente a la estigmatización del ECA.
Citas
ALMEIDA, N. L. T. Educação Pública e Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, v 1, n. 63, p. 62-75, 2000.
ARANTES, E. M. M. Rostos de Crianças no Brasil. In: PILOTTI, F.; RIZZINI, I. (Org.) A arte de governar crianças. Rio de Janeiro: Amais, 1993, p. 169-220.
BAZÍLIO, L. C.; KRAMER, S. Avaliando a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. In: BAZÍLIO, L. C.; KRAMER, S. (Org.) Infância, educação e direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008. p. 19-28.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 9 abr. 2019.
BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, 13 de jul. de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 9 abr. 2019.
BRASIL. Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, 7 de jun. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8662.htm. Acesso em: 9 abr. 2019.
BRASIL. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, 20 de dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 9 abr. 2019.
BRASIL. Lei Federal nº 11.525, de 25 de setembro de 2007. Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental. Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, 25 de set. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11525.htm. Acesso em: 9 abr. 2019.
CARVALHO, V. D.; BORGES, L. O.; RÊGO, D. P. Interacionismo Simbólico: origens, pressupostos e contribuições aos estudos em Psicologia Social. Psicologia Ciência e Profissão, 2010, v. 30, n. 1, p. 146-161. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1414-98932010000100011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pcp/v30n1/v30n1a11.pdf. Acesso em: 9 abr. 2019.
FALEIROS, V. P. Infância e Processo Político no Brasil. In: RIZZINI, I.; PILOTTI, F. (Org.) A arte de governar crianças. Rio de Janeiro: Amais, 1993, p. 46-98.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
GOFFMAN, E. Estigma – notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1988.
IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 11. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 20. ed. São Paulo, Cortez/Lima/Peru: CELATS, 2007.
MELO, A. I. S. C.; ALMEIDA, G. E. S. Interdisciplinaridade: Possibilidades e desafios para o trabalho profissional. In: UNB. (org.). O Trabalho do Assistente Social e as Políticas Sociais. Brasília, DF. CEAD/CFESS/ABEPSS, 2000, p. 226-237.
RIZZINI, I. Meninos Desvalidos e Menores Transviados: a Trajetória da Assistência até a Era Vargas. In: RIZZINI, I.; PILOTTI, F. (org.). A arte de governar crianças. Rio de Janeiro: Amais, 1993, p. 244-298.
RIZZINI, I.; PILOTTI, F. Crianças e Menores do Pátrio Poder ao Pátrio Dever: Um Histórico da Legislação para a Infância no Brasil. In: RIZZINI, I.; PILOTTI, F. (org.) A arte de governar crianças. Rio de Janeiro: Amais, 1993, p. 99-168.
SANTANA, N. M. O Serviço Social na Educação. Em Foco: O Serviço Social e a Educação. n. 3 – 1ª Reimpressão. Novembro/2008, CRESS – 7ª Região (RJ), p. 23-26.
VASCONCELOS, A. M. Relação teoria/prática: O processo de assessoria/consultoria e o Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, v. 19, n. 56, p. 114-134, 1998.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os Autores que publicam nessa revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores cedem os direitos autorais à revista, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação nesta revista.
b) A política adotada pela Comissão Editorial é a de ceder os direitos autorais somente após um período de 30 meses da data de publicação do artigo. Transcorrido esse tempo, os autores interessados em publicar o mesmo texto em outra obra devem encaminhar uma carta à Comissão Editorial solicitando a liberação de cessão dos direitos autorais e aguardar resposta.
c) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins. This journal provides open any other party 
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons
