Efectos de la judicialización de la educación infantil en contextos locales: casos de cuatro municipios de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14610Palabras clave:
Judicialización. Educación infantil. Políticas públicas. Derecho a la educación. Poder Judicial.Resumen
El artículo tiene como objetivo identificar los efectos de la judicialización en el ciclo de la política de educación infantil. Para lograrlo, fueron calificados los efectos directos e indirectos de las demandas judiciales y extrajudiciales colectivas sobre la política de educación infantil de cuatro municipios de São Paulo: ciudad de São Paulo, Mauá, Caieiras y Paulínia. Fue posible identificar que los efectos de la judicialización difieren según el contexto local, pero cuando se analizan de manera integrada ofrecen un marco de análisis para otros casos municipales. Los efectos directos identificados fueron: ampliación de la oferta de vacantes en guarderías; cambios en los programas gubernamentales y la asignación presupuestaria para la educación. Los efectos indirectos, en cambio, incluyeron el cambio en la estructura de prestación de servicios y la reorganización de la estructura administrativa; establecimiento de nuevos mecanismos de rendición de cuentas y cambios en las relaciones interinstitucionales; creación de nueva legislación y programas municipales.
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