A viabilidade da educação profissional integrada ao ensino médio como instrumento de efetividade da gestão pública voltada ao CASE-SM/RS

Resumo

Este artigo apresenta a viabilidade da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio como instrumento de efetividade da gestão pública voltada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa junto ao Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE-SM/RS). Especificamente, visou-se analisar o Projeto Político Pedagógico da escola vinculado ao CASE-SM/RS e às políticas existentes nos marcos legais; demonstrar o atual modelo de educação oferecida aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa junto ao CASE-SM/RS; e identificar as redes de apoio com vistas à implantação de uma parceria com as instituições de ensino público. O estudo desenvolveu-se como uma pesquisa qualitativa. Quanto à natureza, esta pesquisa se classifica como uma pesquisa aplicada, pois objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática dirigida à solução de problemas específicos, envolvendo verdades e interesses locais. Obteve-se os dados garimpados através de levantamento bibliográfico e documental e desenvolvimento de questionário. Por fim, entende-se, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE) e do questionário da pesquisa, que os adolescentes/alunos que cumprem medida socioeducativa estão submetidos a outros apelos, que têm outros valores, diferentes dos adultos. Esses valores exigem muito mais do professor, da escola e da sociedade. A educação, assim como a docência socioeducativa junto à Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE/CASE), deve ser entendida e assumida como uma prática reflexiva e complexa, que busca fomentar o Ensino Médio Integrado Socioeducativo para adolescentes privados de liberdade.