APRESENTAÇÃO

Resumo

Publicamos esse novo número de Estudos Geográficos diante dos esforços arbitrários engendrados por parte do Governo Federal para aprovação da Medida Provisória de instituição do “Novo Ensino Médio” (MP n. 746/2016), legislação que poderá significar, a partir do momento de sua implementação pela União e estados, um verdadeiro retrocesso ou uma antirreforma da educação pública brasileira, em uma espécie de déjà vu precarizado ao modelo de ensino que se estabeleceu durante os anos 60 e 70, com aquela antiga divisão do ensino em clássico e científico, que, posteriormente, revelou-se como um sistema incompleto e excludente de educação, valendo a máxima “a história se repete como tragédia ou como farsa”. A não inclusão das disciplinas de História e Geografia como obrigatórias no currículo escolar e a inserção do Ensino Profissionalizante, dentre as trajetórias possíveis aos estudantes secundaristas, poderá também significar um retorno ao modelo tecnicista/conteudista, no sentido varguista do termo, em detrimento das humanidades e de seu papel transformador da sociedade e conscientizador dos sujeitos sociais, identificando sua condição histórica e sua determinação sócio-espacial. Se não bastasse tais medidas, a MP atinge também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei do FUNDEB, abrindo margem para privatizações do ensino e para uma realocação dos recursos do Fundo para o Ensino Médio, em prejuízo orçamentário ao Ensino Infantil e Fundamental e, consequentemente, aos repasses da União aos municípios, os principais responsáveis por essas etapas da Educação Básica.