ASPECTOS NEGLIGENCIADOS EM ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Resumo

O Estudo de Impacto de Vizinhança surgiu como instrumento para identificação, avaliação e análise de impactos ocorridos no meio urbano devidos a novas propostas de ocupação urbana. Seu desenvolvimento deveria proporcionar ao poder público a possibilidade de analisar o empreendimento em questão, discutir seu licenciamento e as medidas mitigadoras e compensatórias a serem aplicadas. No entanto, a experiência tem mostrado que os resultados, na forma de estudos de impacto de vizinhança, têm apresentado deficiências tanto no campo da identificação dos impactos, como na sua avaliação, o que reduz a eficácia dos mesmos. Nesse artigo tais deficiências são discutidas, à luz da história, dos fundamentos, dos aspectos legais que regem os EIV, buscando-se apontar as razões para tais deficiências e propor alternativas que tornem mais eficazes os estudos de impacto de vizinhança. Palavras-chave: impacto de vizinhança, impactos urbanos, legislação ambiental.