MAPEAMENTO E EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO IRREGULAR EM FALÉSIAS DO LITORAL LESTE CEARENSE, NORDESTE DO BRASIL

Mapping and evoltution of irregular occupations in the cliffs from East Coast of Ceará, Northeastern Brazil

Resumo

As falésias são feições geomorfológicas legalmente protegidas pela Lei nº 12.651/2012 e a Resolução CONAMA nº 303/2002, que as tornaram Áreas de Preservação Permanente (APPs). O objetivo do trabalho foi mapear e comparar a presença de ocupações dentro dos limites de APPs de falésias em três praias do litoral leste cearense e compreender a relação entre a presença/ausência de Unidades de Conservação na evolução e ocupação do solo. Para isso, foram utilizadas técnicas de geoprocessamento aliadas ao sensoriamento remoto com a utilização de imagens Quickbird extraídas do Google Earth Pro (2004-2019), confirmando a quebra do relevo com imagens de LiDAR. As falésias de Canoa Quebrada apresentaram a maior ocupação e evolução em APPs de topos de falésias, enquanto Morro Branco apresentou a menor evolução e Redonda apresentou uma menor ocupação. A presença de uma UC do tipo integral em Morro Branco, bem como outros documentos normativos, impediu e adequou a construção de novas edificações. Enquanto em Redonda, a ausência desta permitiu assentamentos inadequados ao longo do tempo. Em Canoa Quebrada, embora haja a presença de UC de uso sustentável, a ausência do Plano de Manejo dificulta o gerenciamento das atividades desenvolvidas na região.  

Palavras-chaves: Unidades de Conservação; Áreas de Preservação Permanente; Topo de falésias; Geoprocessamento.