ANÁLISE ESPACIAL DAS ÁREAS DE MINERAÇÃO QUANTO ÀS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS: UM ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, SP

Spatial analysis of mining areas in regard to environmental legislation: a case study for the municipality of Caçapava - SP, SP

Resumo

RESUMO - A Bacia do Rio Paraíba do Sul é um importante depósito de sedimentos, e tal fato, somado a sua localização estratégica, transforma o Vale do Paraíba em uma importante fonte do mineral não-metálico. A região conta com normativos acerca da extração mineral bastante específicos e restritivos, o que leva os empreendimentos minerários a envidarem grandes esforços para o cumprimento das questões legais. Assim, o presente estudo tem como objetivo realizar uma análise espacial das cavas de mineração de areia no município de Caçapava, Estado de São Paulo, quanto às legislações ambientais. O método utilizado consistiu na identificação e caracterização das áreas de mineração quanto às questões legais utilizando ferramentas de análise espacial baseadas em distância e intersecção. Como resultados, pode-se verificar a presença de áreas com desconformidades no que se refere à distância mínima de áreas urbanizadas, incidência em áreas de proteção ambiental e zonas de várzea. Tais fatos, somados aos já conhecidos impactos ambientais causados pela atividade de mineração, agravam os riscos aos corpos d’água e sua vizinhança. Conclui-se que o método proposto é uma importante ferramenta para o monitoramento constante dessas áreas e que pode auxiliar órgãos ambientais fiscalizadores a tomadas de decisão mais assertivas.

Palavras-chave: Mineração de Areia. Cava Submersa. Análise Espacial. Impacto Ambiental.

ABSTRACT - The Paraíba do Sul River Basin is an important sediment deposit, and this fact, coupled with its strategic location, makes the Paraíba Valley an important source of aggregates. The region has very specific and restrictive regulations on mineral extraction, which leads mining companies to make great efforts to comply with legal issues. Thus, this study aims to carry out a spatial analysis of sand mining pits in the municipality of Caçapava, in the state of São Paulo, concerning environmental legislation. The method used consisted of identifying and characterizing the mining areas in terms of legal issues using spatial analysis tools based on distance and intersection. The results show the presence of areas with non-compliance in terms of minimum distance from urbanized areas, incidence in environmental protection areas and floodplain zones. These facts, added to the already known environmental impacts caused by mining activities, aggravate the risks to water bodies and their surroundings. It is concluded that the proposed method is an important tool for constant monitoring of these areas and can help environmental inspection bodies make more assertive decisions.

Keywords: Sand Mining. Submerged Pit. Spatial Analysis. Environmental Impacts.