IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM UMA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE

Identification and evaluation of land use and occupation of permanent Preservation Areas ia a sub-watershed of the Doce River

Resumo

RESUMO - As Áreas de Preservação Permanente (APP), segundo a Lei Federal nº. 12.651/2012, são definidas como “áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Embora as APP sejam legalmente protegidas, a maioria acaba sendo afetada com as ações antrópicas. Devido à importância ambiental dessas áreas, tem se a necessidade de sua fiscalização e monitoramento, e para isso, os Sistemas de Informações Geográficas (SIG) surgem como uma grande ferramenta. Este estudo identificou e avaliou o uso e ocupação do solo das APP em uma sub-bacia hidrográfica do rio Doce. Estas representam, aproximadamente, 2,2 % da área total da sub-bacia e 42,83%, de seu total, se encontram preservadas. As condições do uso e ocupação do solo na área de estudo são uma representação do que se observa na bacia hidrográfica do rio Doce. Assim, a sua preservação e recuperação deve focar os esforços em suas sub-bacias, pois estas refletirão em toda bacia.

Palavras-chave: Código Florestal Brasileiro. Geoprocessamento. MapBiomas. Gestão Ambiental. Impactos Ambientais.

ABSTRACT - The Permanent Preservation Areas (APP), according to Federal Law no. 12,651/2012, are defined as “protected areas, covered or not by native vegetation, with the environmental function of preserving water resources, the landscape, geological stability and biodiversity, facilitating the gene flow of fauna and flora, protecting the soil and ensure the well-being of human populations”. Although APPs are legally protected, the majority end up being affected by human actions. Due to the environmental importance of these areas, there is a need for their inspection and monitoring, and for this, Geographic Information Systems (GIS) emerge as a great tool. This study identified and evaluated the use and occupation of APP land in a sub-watershed of the Doce River. These represent approximately 2.2% of the total area of the sub-watershed and 42.83% of the total are preserved. The conditions of land use and occupation in the study area are a representation of what is observed in the Doce river watershed. Therefore, its preservation and recovery must focus efforts on its sub-basins, as these will reflect on the entire watershed.

Keywords: Brazilian Forest Code. Geoprocessing. MapBiomas. Environmental Management. Environmental Impacts.