This paper presents the method, procedures and results obtained through the comparison between legal and technical of pollution terms. The purpose was to show if the correct or wrong forms wrote these concepts and to check any incompatibilities between them. Different sources were
consulted for selection of the concepts, such as books, papers, laws, judicial decisions, dictionaries, glossaries, electronic medias, internet. The scientific method used in this research was the comparative technics. It was constituted by the essential concept of pollution, since the essential, primary, necessary, universal, to general and common. The comparison permitted to reach three possibilities of classification:
1. literal reproduction of the legal concept; 2. the essence of the technical concept is in accordance with the essence of the legal concept; 3. the essence of the technical concept is not in accordance with the legal concept (with appropriate justifications). The results of the research show several incompatibilities between the legal and technical concepts.
Keywords: pollution; environmental pollution; legal concept; technical concept.
Author Biographies
Mauro CERRI NETO, Escritório de Advocacia
Advogado Ambientalista (OAB/SP nº 198.898); Bacharel em Direito - Faculdades Integradas de São Carlos - FADISC (2001); Mestre em Geociências e Meio Ambiente pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Instituto de Geociências e Ciências Exatas - IGCE/Unesp (2008); Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho - UGF/RJ (2009); Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP; Docente em cursos de especialização no Centro de Estudos Ambientais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - CEA/UNESP e na Universidade Guarulhos - UNG; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo, da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção Rio Claro/SP; Parceiro da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão - FUNEP; Coordenador do Núcleo de Perícias Ambientais - NPA (www.periciasambientais.com.br). Tem experiência na área Ambiental, com ênfase em Direito Ambiental e Laudos e Perícias Ambientais.
Gilda Carneiro FERREIRA, Departamento de Geologia Aplicada, Instituto de Geociências e Ciências Exatas, UNESP/Campus de Rio Claro.
Possui graduação em Engenharia de Minas pela Universidade Federal de Ouro Preto (1981), Mestrado em Engenharia Mineral pela Universidade de São Paulo (1989) e Doutorado em Geociências e Meio Ambiente pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1995). Desde 1987 é Professor Assistente Doutor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área de Engenharia de Minas, com ênfase em Economia Mineral, atuando principalmente nos seguintes temas: mineração, gasoduto, areia industrial, meio ambiente e impacto ambiental.
