A GEOCONSERVAÇÃO SOB A ÓTICA LEGISLATIVA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GEOLÓGICO

Resumen

Geoconservação é um conceito recente, que se refere à proteção de importantes exemplares da geodiversidade. Proteger os relevantes elementos geológicos é importante e necessário, uma vez que neles estão contidas importantes informações sobre o passado evolutivo do nosso planeta. Este é um tema que vem ganhando cada vez mais espaço e, paralelamente, a proteção legal da vertente geológica vem sendo contemplada nas legislações de muitos países, principalmente europeus. Este trabalho busca trazer uma análise comparativa entre as leis brasileiras e as leis de alguns países (Grã-Bretanha, Espanha e Portugal), no que tange à proteção do patrimônio geológico. Para esta finalidade, foram realizadas consultas bibliográficas em relação ao assunto, bem como consulta às legislações nacionais e internacionais que fazem referência à proteção da vertente abiótica da natureza, a fim de estabelecer um cenário comparativo entre ambas. Comparando as leis envolvidas verifica-se que as leis internacionais já abordam este tema em suas legislações, definindo conceitos essenciais e prevendo leis e projetos que atendem à proposta de geoconservação. Nestes países, primeiramente é realizado um levantamento sobre cada sítio geológico, a fim de melhor caracterizá-lo para posteriormente propor medidas de proteção adequadas. Por outro lado, as leis brasileiras apresentaram-se bastante atrasadas em relação ao assunto, na qual a proteção geológica é abordada apenas de maneira indireta, como um substrato da biodiversidade.