A CONJUNTURA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Resumo

RESUMO Esse estudo apresenta uma análise introdutória a respeito da conjuntura social e política da fase histórica da instituição da Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil, na tentativa de definir indicadores que auxiliem a identificação dos avanços e/ou retrocessos para a educação ambiental no país, em decorrência da criação da Lei no 9.795/99. Nesse sentido, em um primeiro momento, o estudo diagnostica alguns elementos que apontam para a precocidade da institucionalização da política nacional de educação ambiental: (a) ausência de oposição política à Lei no 9.795/99; (b) ausência de uma base social profissional minimamente articulada em torno de uma comunidade de educadores ambientais; (c) inexistência de um corpo teórico estruturado a respeito da educação ambiental; (d) indefinição de um campo político-ideológico estabelecido em torno dos modelos pedagógicos possíveis. Em um segundo momento, esse estudo discute alguns motivos que poderiam ter acarretado nessa precocidade da Política Nacional de Educação Ambiental, analisando a dinâmica da conjuntura social e política com as representações e concepções a respeito de determinados conceitos contidos no texto da lei, a exemplo de "problema ambiental", "natureza" e "educação ambiental"; para sugerir a hipótese de que a Lei no 9.795/99 retrata fielmente as condições sociais brasileiras, tornando a educação ambiental, portanto, um dos instrumentos ideológicos da conservação da sociedade. Palavras-chave: Educação Ambiental; Reprodução Social; Ideologia; Política; Democracia; Cidadania RÉSUMÉ Cette étude comporte une analyse présentant la conjoncture sociale et politique de la phase historique de l'institution de la Politique Nationale d'Education Environnementale au Brésil. L'étude a pour objet définir des indicateurs permettant d'identifier les progrès et/ou régressions de l'éducation environnementale nationale, suite au vote de instauration de la Loi no 9.795/99. En ce sens, dans un premier temps, nous mènerons l'étude diagnostique de quelques éléments qui démontrent l'institutionnalisation prématurée de la Politique Nationale de l'Éducation Environnementale: (a) absence d'une opposition politique à la Loi no 9.795/99; (b) absence d'une base sociale minimale articulé autour d'une communauté d'éducateurs environnementaux; (c) inexistence d'un corps théorique structuré compétent dans l'éducation environnementale; (d) la non définition d'un champ politico-idéologique établi autour de modèles pédagogiques possibles. Dans un deuxième temps, cette étude traite de plusieurs raisons qui auraient pu engendrer l'action prématurée de la Politique Nationale d'Éducation Environnementale. A cet effet, nous analysons la dynamique de la conjoncture sociale et politique ainsi en nous appuyant sur les représentations et conceptions sur certains aspects de la loi en question tels que "problème environnemental", "nature" et "éducation environnementale". Ceci vise à suggérer que la Loi no 9.795/99 se conforme fidèlement aux conditions sociales du Brésil, faisant en sorte que l'éducation environnementale devienne alors l'un des outils idéologiques pour la conservation de la société. Mots-clés: Éducation Environnementale; Reproduction Sociale; Idéologie; Politique; Démocratie; Citoyenneté.