Planejamento Ambiental do Reservatório do Mundaú em Garanhuns – PE: Uma Abordagem de Zoneamento Conforme a Legislação Vigente
Palavras-chave:
Áreas de preservação permanente. Rios urbanos. Planejamento urbano. Planejamento ambiental. Passo Fundo. Drenagem urbana., Direito Ambiental. Constituição. Ambiente. Desenvolvimento Sustentado. Legislação.Resumo
Considerando o fato de que o reservatório do Mundaú é um dos maiores tanques de abastecimento da rede hídrica municipal, faz-se necessário o bom gerenciamento de seus recursos, com vistas ao uso sustentável e consciente de suas águas. Para tal finalidade, este estudo visou demonstrar áreas em inconformidades com a lei, buscando prováveis pontos de melhorias. Assim, foram constatadas grandes áreas ocupadas indevidamente, segundo a legislação vigente, por situarem-se dentro de Áreas de Proteção Permanentes (APP), principalmente, áreas utilizadas para agropecuária. Por meio de métodos de pesquisa eficientes, dentre eles o sensoriamento remoto e o geoprocessamento, evidenciando os diferentes modos de ocupação do terreno na área legalmente protegida por lei, estudo revelou onde estão os lapsos protecionistas deste ambiente e sugere medidas diante do exposto.
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