ASPECTOS LEGAIS DO USO DA ÁGUA EM REGIÕES CÁRSTICAS

Resumo

Comparado aos estudos internacionais, a carstologia no Brasil pode ser considerada relativamente nova. Desde os primeiros estudos de Peter W. Lund em 1833, o estudo do carste desenvolveu-se aos poucos por pelo menos 175 anos. Mais significativos, no entanto, são os estudos espeleológicos que têm como objeto de estudo parte do sistema cárstico. No Brasil, a maioria dos trabalhos científicos sobre áreas cársticas foi produzida em fins da década de 50 e 90, continuando até os dias de hoje. Dessa forma, o presente trabalho objetiva demonstrar a importância da paisagem cárstica para a conservação e uso racional dos recursos hídricos através do estudo do arcabouço legal existente. Palavras-chave: Aspectos Legais. Proteção Ambiental. Carste. Águas Cársticas. Sazonalidade. Impactos Antrópicos. Abstract Compared to international studies, Brazilian karstology could be considered relatively new. Since the first studies of Peter W. Lund in 1833, the study of karst had developed slowly for at least 175 years. However, more significant are the speleological studies which deal with only part of the karst system. In Brazil, most of the scientific work on karst areas were produced in the 50’s and 90’s, continuing until today. Thus, this study aims to demonstrate the importance of karst to the conservation and rational use of karst waters resources through the study of the existing legal existing framework. Key words: Legal Aspects. Environmental Protection. Karst. Karst Waters. Sazonality. Anthropogenic Impacts. OLAM – Ciência & Tecnologia, Rio Claro, SP, Brasil – eISSN: 1982-7784 Rio Claro / SP, Brasil Ano VIII, Vol. 8, N.3, Julho – Dezembro / 2008 – RESUMO/ABSTRACT