AÇÕES PARA CONTER IMPACTOS AMBIENTAIS NA ORLA MARÍTIMA: CASO DO MUNICÍPIO BALNEÁRIO GAIVOTA

Resumo

O município de Balneário Gaivota, localizado no litoral Sul de Santa Catarina, apresenta sua orla marítima em acentuado processo de descaracterização, como resultado dos conflitos de interesses pelos diversos usos da zona costeira. Este trabalho identificou os impactos ambientais existentes e analisou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Federal e a administração municipal, observando as ações para a prevenção de danos e recuperação ambiental. A metodologia inclui verificação documental, observação em campo e análise das ações implementadas pelo município para cumprir as determinações decorridas do compromisso firmado no TAC. A extensão e a gravidade da degradação ambiental encontrada destacam a importância de medidas para diagnosticar os problemas e buscar soluções adequadas. Nesse sentido, é urgente a necessidade de ações que considerem a sensibilidade dos sistemas naturais costeiros, evitando novos impactos ambientais decorrentes do desconhecimento da relevância dos ecossistemas naturais e da inobservância da legislação ambiental. Palavras-chave: Balneário Gaivota (SC). Zona Costeira. Degradação Ambiental. Ministério Público Federal. Termo de Ajustamento de Conduta. Recuperação Ambiental.
ABSTRACT The Resort municipality of Gaivota is located on the southern coast of Santa Catarina state, and its seashore presents an intense deterioration process, as a result of conflicts of interest for diverse uses of the coastal zone. This study identified the existing environmental impacts and analyzed a Conduct Adjustment Term (TAC) agreed between the Federal Public Ministry (MPF) and the municipal administration, examining the actions for the prevention of damage and environmental recovery. The methodology included documental evaluation, field observation and analysis of the municipality’s actions implemented to accomplish with TACs commitment. The extent and severity of the environmental degradation highlights the necessity of measures to identify problems and find feasible solutions. In this sense, there is an urgent call for actions that take into account the sensitivity of coastal natural systems, avoiding new environmental impacts caused by the lack of knowledge concerning natural ecosystems and the non-compliance of environmental legislation.
Key words: Coastal Zone. Environmental Degradation. Gaivota Resort Municipality (Santa Catarina State). Federal Public Ministry. Conduct Adjustment Term. Environmental Recovery.