A IMPORTÂNCIA DO ORDENAMENTO TERRITORIAL E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA A GESTÃO DE ÁREAS COSTEIRAS: ESTUDO DE CASO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO INDAIÁ – UBATUBA (SP)
Palavras-chave:
ordenamento territorial. gestão ambiental. gestão costeira. participação social.Resumo
O trabalho apresenta uma analise dos instrumentos de ordenamento e gestão territorial incidentes sobre a bacia hidrográfica do Rio Indaiá, no município de Ubatuba, região do Litoral Norte de São Paulo. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, trabalhos de campo e aplicação de questionários com moradores dos cinco bairros compreendidos, buscando-se avaliar o seu conhecimento sobre estes instrumentos, e sobre os problemas ambientais locais. Verificou-se a existência de incompatibilidades entre o uso da terra e as diretrizes e normas vigentes, ocasionando degradação ambiental e expondo a população a riscos de desastres naturais. Grande parcela dos entrevistados desconhece a legislação e os documentos oficiais existentes. Os problemas ambientais diagnosticados e a falta de participação social são indicativos da ineficácia na aplicação dos instrumentos de ordenamento e gestão. Recomenda-se o desenvolvimento de trabalhos educativos e de estímulo ao envolvimento social em prol de uma gestão territorial integrada e participativa.Palavras-chave: Ordenamento Territorial. Gestão Ambiental. Gestão Costeira. Participação Social. Riscos Ambientais. Ubatuba (SP).
ABSTRACT
The paper presents an analysis of the instruments of territorial planning and management that occur on the river basin Indaiá, in the city of Ubatuba, the North Coast of São Paulo State. Bibliographical research, documentary fieldwork and questionnaires with residents of the five neighborhoods were performed, seeking to evaluate their knowledge of such instruments, and on local environmental issues. There are incompatibilities between land use and the guidelines and regulations, causing environmental degradation and exposing people to risks of natural disasters. It was found that a large proportion of the interviewees are unaware of the legislation and official documents. The diagnosed environmental problems and the lack of social participation are indicatives of inefficiency in application of legislation. It is recommended the development of educational work and to stimulate social involvement towards an integrated territorial management and participative.
Keywords: Land Use. Environmental Management. Coastal Management. Social Participation. Environmental Risks. Ubatuba (SP).
Referências
BAUMAN, Z. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Tradução de Plínio Dentzsien. Rio de Janeiro,: Zahar, 2003, 141p.
BECKER, B. Síntese das contribuições da oficina da Política Nacional de Ordenamento Territorial. In: Para pensar uma política nacional de ordenamento territorial. Anais da Oficina sobre a Política Nacional de Ordenamento Territorial. Brasília, 13-14 de novembro de 2003. Ministério da Integração Nacional / Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional, 2005.
BRASIL, Leis, decretos, etc... Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
BRASIL, Leis, decretos, etc... Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000. Regulamenta o art. 224, p. 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências, 2000.
BRASIL, Leis, decretos, etc... Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Novo Código Florestal Brasileiro. Brasília-DF, 1965.
CASTRO, D.M.L. & BRUNA, G.C. Políticas públicas de ocupação do solo e desenvolvimento sustentável: o caso do município de Ubatuba. In: Anais do XXVIII Congreso Interamericano de Ingeniería Sanitária y Ambiental, Cancun, México, 2002, 7p.
CASAZZA, E.F. Contribuição das Análises de Percepção Ambiental à Formulação e implementação de Instrumentos de Gestão Ambiental Pública. Dissertação de Mestrado, São Paulo, PROCAM – USP, 2012. 171p.
FARINÓS, J. La Estratégia Territorial Europea em el Nuevo Paradigma de la Territorialidad. In: TARROJA, Àlex. CAMAGNI, Roberto (Org.) Uma Nueva Cultura del Território: critérios sociales y ambientales em las politicas y el gobierno del territorio. Barcelona: Diputación de Barcelona, 2006.
QUIVY, R. e CAMPENHOUDT, L.V. Manuel de Recherche em sciences sociales. Paris, France, Dunod,1995.
MILANI, C.R.S. O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e europeias. Revista de administração pública FGV – Rio de Janeiro, 42 (3), 2008. p. 551/579.
MORAES, A.C.R. Ordenamento territorial: uma conceituação para o planejamento estratégico. In: Para pensar uma Política Nacional de Ordenamento Territorial. Brasília, Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR), 2005.
RAIMUNDO, S. As ondas do Litoral Norte (SP): Difusão espacial das práticas caiçaras e do veraneio no Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar (1966-2001). Tese de Doutoramento. UNICAMP – Instituto de Geociências. Campinas-SP, 2007, 304p.
SÃO PAULO, Governo do Estado. Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH/LN). Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte 2009. Ubatuba/SP, CBH/LN, 2009, 52p.
SÃO PAULO, Governo do Estado. Instituto Geológico – IG – SMA/SP. Cadastro das áreas de riscos de Ubatuba. Levantamento realizado no ano de 2008.
SÃO PAULO, Governo do Estado, Secretaria e Meio Ambiente, Instituto Florestal. Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar. Disponível em http://www.iflorestal.sp.gov.br/Plano_de_manejo/PE_SERRA_MAR/Plano_de_Manejo_Pe_Serra_do_Mar.pdf. São Paulo, 2006, 443 p + anexos.
SÃO PAULO, Governo do Estado, Secretaria e Meio Ambiente – CPLEA. Zoneamento Ecológico e Econômico do Litoral Norte. São Paulo, SMA/CPLEA, 2005, 56p.
SOUZA, C.R.G. e LUNA, G.C. Taxas de retrogradação e balanço sedimentar em praias sob risco muito alto de erosão no município de Ubatuba (Litoral Norte de São Paulo). In: Quaternary and Environmental Geosciences (2009) 01(1):25-41.
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